A "Pedalada Fiscal" e a possível rejeição das contas públicas pelo TCU

Entenda o que é "pedalada fiscal" e quais as consequências que a rejeição das contas públicas pelo TCU podem ocasionar

"Pedalada Fiscal" é a manobra utilizada pelo governo que já foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, mas que continua a ser utilizado no governo da Presidente Dilma - PT. Uma das manobras consiste em adiar o repasse do Tesouro às instituições bancárias para custear os benefícios sociais e manter os financiamentos à juros mais baixos.

Com essa manobra, os bancos estatais se veem obrigadas a desembolsar recursos próprios para custear programas do governo, tornando-se financiadoras de seu controlador, o governo, o que é proibido por lei no Brasil.

A "pedalada fiscal" não é instrumento legítimo de gestão e já foi reprovado, junto com outras manobras, em outras oportunidades como, por exemplo, nas contas do exercício financeiro de 2014, gerando inclusive um pedido do TCU para a Presidente de explicação por escrito a ser apresentado dentro de 30 dias.

Caso a explicação da Presidente não seja convincente, o Tribunal de Contas da União poderá recomendar ao Congresso Nacional que reprove as contas da Presidente, o que seria algo inédito e subsídio para uma possível ação de impeachment.

A consequência de tal manobra é o endividamento do governo junto aos bancos estatais, como é o caso da Caixa, que também adianta os repasses quando o governo atrasa o repasse do Tesouro. A dívida com a Caixa e o Banco do Brasil, só no primeiro trimestre de 2015, cresceu mais de R$ 2 bilhões de reais com o represamento, segundo dados da Folha de São Paulo.

Essa manobra faz com que o governo sangre menos o caixa do Tesouro, mascarando os indicadores de gastos do governo e melhorando, aparentemente, seu desempenho. Porém, trata-se de uma ardilosa artimanha para mascarar os gastos do governo que, mesmo não tendo desembolsado diretamente a quantia, terá que repassá-lo ao credor, aumentando a dívida pública. Nessa artimanha o governo ganha tempo, o que pode intensificar ainda mais a crise.

Esses resultados e o aumento da dívida do governo com a Caixa e o Banco do Brasil demonstram que o dinheiro que havia sido reservado para pagar os Bancos foi insuficiente e não tem sido suficiente sequer para cobrir as despesas do exercício financeiro de 2015.

Com o novo atraso, configurando outra "Pedala Fiscal" o Ministério da Fazenda e o governo melhoram sua imagem perante os eleitores, porém maquiam a realidade por detrás do fato, que na verdade, para que fosse efetivo, precisaria estar atrelado à redução de custos e cortes de gastos, o que não vem ocorrendo.

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