A não continuidade da contribuição de INSS enquanto afastado

A não necessidade em se pagar a contribuição previdenciária, enquanto afastado pelo INSS, seja por auxilio doença ou demais benefícios

Quando estou afastado, devo ou não contribuir ao INSS?

Essa é uma das perguntas mais realizadas pelos beneficiários do INSS, hoje explicaremos que quando se está recebendo um benefício do INSS, não há necessidade de continuar recolhendo, paralelamente, as contribuições previdenciárias mensais. Muita gente continua fazendo o pagamento, principalmente aqueles que recolhem como autônomo, por meio do carnê “laranjinha”.

Quando existia um vínculo trabalhista, tal dúvida não incorrerá, pois o Empregador cessa os descontos diretamente no contracheque, sem contribuir desnecessariamente. Tudo isso é possível porque, para a Previdência Social, o recebimento de um benefício temporário, como salário-maternidade e auxílio-doença (previdenciário ou acidentário), é considerado como salário de contribuição para novo benefício.

Tomemos como exemplo um trabalhador que possui 33 anos de contribuição e nos últimos dois anos recebeu auxílio-doença, mas convalesceu-se e voltou à labuta. Nesse caso, ele já contabiliza 35 anos de tempo de contribuição e pode se aposentar, ainda que “não tenha contribuído” por dois anos.

No cálculo dessa aposentadoria, o período de recebimento temporário do auxílio-doença é usado na base de cálculo como se o beneficiário tivesse recolhido normalmente ao INSS.

Benefícios como o salário-maternidade (art. 28, Lei 8.212/91) e o auxílio-doença previdenciário ou acidentário (art. 29, § 5.º, Lei 8.213/91) são considerados como salário de contribuição e entram na base de cálculo da futura aposentadoria.

Além de não precisar pagar à Previdência, quem está em gozo de um benefício não precisa preocupar-se com a qualidade de segurado. Enquanto o INSS paga o benefício, se acontecer algum infortúnio, a pessoa estará acobertada para receber algum dos dez benefícios da Previdência.

E quem já pagou ? perderá o valor pago ?

Não. Pode ser requerida administrativamente (e, em último caso, judicialmente) a devolução dos valores repassados indevidamente aos cofres públicos, tudo corrigido e atualizado.

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