A multa moral

A sanção moral produz sinergia, traz a conduta desviante para a pauta, pela vergonha, pelo facho de luz que direciona sobre aquele indivíduo, provocando a reprimenda informal e por vezes, até a formal decorrente

Que força é essa, que força é essa, que trazes nos braços? Que só te serve para obedecer, que só te manda obedecer? Que força é essa, amigo? Que força é essa, amigo, que te põe de bem com outrose de mal contigo?” Com esses trechos da música “Que força é essa?”, do compositor Sérgio Godinho e retratada com maestria pelo saudoso Dércio Marques no disco “Canto Forte”, ainda que ela fale da opressão patronal, podemos enxergar nesta o antigo significado da expressão “Controle Social” ...

A categoria Controle Social trazida nesse artigo é diferente do controle da ação estatal pela via democrática, presente em especial nos conselhos, na inversão da lógica de olhar o problema do Estado do ponto de vista do governante, para ver o governo da ótica do indivíduo, como instância extra eleitoral de participação popular e garantia de direitos do cidadão.

Falamos do conceito antigo de controle social, oriundo do estudioso Émile Durkheim (1858-1917), que se referia ao controle da conduta dos indivíduos pelos elementos de seu convívio, fenômeno muito comum nas cidades com poucos habitantes, no qual a sociedade controla e acompanha a conduta do indivíduo, reprimindo os comportamentos considerados desviantes.

Esse resgate da conceituação de controle social nos permite analisar um case recente, noticiado no mês de junho de 2015, no qual a Secretaria de Acessibilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) adotou no Campus um tipo de ''multa moral'', visando coibir a utilização indevida por integrantes da comunidade escolar de vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência. Pensado apenas para a Universidade, pela sua eficiência e criatividade, teve grande adesão e foi aplicada fora das dependências da Universidade pelos entusiastas da ideia.

O dispositivo consiste na disponibilização pela Universidade no site de uma multa, que pode ser impressa por qualquer pessoa e que é similar a uma notificação de multa dos departamentos de trânsito, mas que traz de forma simbólica frases como ''as penalidades são as previstas pelo bom senso'' e "reflita melhor e não cometa esse erro da próxima vez'' e ainda, solicita carinhosamente que o motorista infrator leve na esportiva o pito.

A multa pode ser colocada no vidro do carro, presa no limpador de para-brisas, por qualquer um que presencie a infração ao uso das vagas. Quem aplica a multa deve indicar qual dos três motivos gerou a infração: "estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência'', estacionar em frente à rampa de acesso ou rebaixamento de guia'' ou "estacionar em vaga destinada a idosos”.

Desse modo, para todos daquela comunidade, a multa presa no carro aponta a infração, como uma punição simbólica, pelo constrangimento, invocando a força “que te põe de bem com outrose de mal contigo”, reforçando o controle daquele comportamento desviante pela própria comunidade, pela sinalização do fato e do indicativo de reprovação coletiva de uma conduta cotidiana, que apesar do baixo potencial ofensivo, agride direitos fundamentais de nossos colegas com deficiência.

Esse magnífico exemplo que ganhou notoriedade nacional está no contexto de formas alternativas de sanção, na linha da accountability, a palavra ainda não traduzida para o português, e que raramente figura nos periódicos populares do Brasil, e que significa que as pessoas devem prestar contas, serem responsáveis, e que devem ser sancionadas diante de transgressões que afetem a coletividade, tema de grande relevância no debate político moderno, em especial na questão da construção da democracia, na garantia de direitos e ainda, no combate da corrupção, do abuso do poder e da ineficiência.

A sanção moral produz sinergia, traz a conduta desviante para a pauta, pela vergonha, pelo facho de luz que direciona sobre aquele indivíduo, provocando a reprimenda informal e por vezes, até a formal decorrente. Tem grande aplicabilidade na governança de sistemas complexos, radiais, construídos por adesão e se mostra eficaz em transgressões de baixo impacto, em um sentido educativo, cuja tônica é a criatividade e que o custo de sacionamento seria proibitivo.

Nesse mesmo paradigma de ação, pela sanção simbólica, no contexto democrático, em uma era de profusão da informação, podemos citar a ação na divulgação de dados de autoridades que tragam contradições a suas falas e ações e ainda, no campo institucional, a publicação de relatórios de auditoria na Internet. Ações inovadoras, temas novos, que por vezes confrontam os direitos das pessoas expostas, mas que se apresentam também como formas alternativas de condução dos indivíduos para aos interesses coletivos, com celeridade, reformulando os conceitos de participação, unindo o novo e o velho conceito de controle social.

Com gentileza, a multa moral vem nos trazer a importância de se gradar, em forma e intensidade, nossos mecanismos corretivos, para que saibamos, com dosimetria e criatividade, escolher os mecanismos de accountability adequados e eficazes na prevenção do rompimento de limites. A democratização do acesso a internet, os avanços legais no acesso a informação, todas essas novidades contribuem em um aspecto positivo para uma melhor regulação de nossa vida coletiva, nas dimensões que demandam controle mútuo, que são importantes, mas que não dão conta de todas as situações.

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