A maioridade penal sob o ponto de vista ético e moral

Vejam meus caros, primeiramente é dificil de se acreditar que 87% da população brasileira deseja que haja redução da maioridade penal em território nacional; Primeiro porquê as pesquisas feitas no Brasil são fracas no sentido de fazer o entrevistado responder uma pergunta de cunho social, penal e educativo sem base didática alguma, ou seja, sem dados coerentes que evidenciam os prós e os contras da redução da maioridade penal.

Pois bem, se não bastasse as pesquisas não refletirem a realidade, estamos vivendo numa sociedade carente de conhecimento didático no que tange ao sistema politico brasileiro, ou seja; a população não sabe como o Estado se organiza e administra o pais, bem como, não se interessa a saber, e apenas faz juízo de valor em questões consideradas polêmicas. E assim, vivemos neste país carente de conhecimento sólido no que tange a politica mas que muito aponta dedo e critica pelo simples fato de: "sou do contra, entendo assim, quero assim e pronto".

A analise acima foi mais um desabafo-introdução da frustração com a ignorância do povo brasileiro que muito cobra e pouco faz.

Pois bem, passamos agora a analise do caso em concreto, e para tanto, se faz necessário fazer leitura de cenário, o que quero dizer? Devemos em primeiro lugar termos em mente que estamos no Brasil, uma neo-democracia com cerca de 20 anos apenas de democracia de fato, ou seja, vivemos em uma democracia jovem que tem muito a aprender e amadurecer em comparação com outros países com democracia consolidada. No entanto, veja que estamos correndo atrás do prejuízo (ainda que de forma desestruturada e confusa) para fazer do Brasil uma nação mais justa na prática (pois já temos leis suficientes para um pais democrático, o que falta é mais prática, fiscalização e transparência).

Antes de entrar no mérito da questão, se faz necessario filosofarmos sobre moral e ética, até porque, acredito fazer muito sentido para o caso em tela.

Sabemos que é dever do Estado preservar pela integridade física (Segurança) do seu povo? Obviamente, é um direito constitucional. É dever do Estado prover Educação ao seu povo? Positivo também! Portanto, sabemos que em razão da ineficácia do nosso governo em prover soluções eficazes em ambas as garantias acima (veja que não estou falando que não existe programas ou medidas desta natureza, apenas digo que, ainda que existam, as mesmas não asseguram 100% da população Brasileira, tampouco, geram índices satisfatórios) o governo intenta impor esse retrocesso na legislação brasileira com esse sofisma liderado pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, o Excelentíssimo Sr. Eduardo Cunha sobe a justificativa que a população não aguenta mais esse índice tão alto de criminalidade.

Olha, de fato, ninguém aguenta mais, contudo gostaria de questionar ao Sr. Eduardo Cunha; Primeiramente, de quem é a culpa do índice de criminalidade estar elevado? Do povo ou do Estado?

Pois bem, parece-me que como medida punitiva o Estado resolve lotar as cadeias de adolescentes em formação de caráter secundário, tirando da sociedade que ele mesmo deixou de investir em educação, lazer, moradia, saneamento básico entre outros direitos humanos minimos de forma eficaz a fim de evitar que aquele cidadão, negro, "favelado" e com pai preso tivesse uma oportunidade de estar na escola, aprendendo e futuramente se profissionalizando?

Isso é moralmente justo Senhor Presidente? Do ponto de vista moral, é justo o Estado não dar condições e punir o cidadão que muito provavelmente não teve oportunidade em razão da sua condição social? (Não que isso seja uma desculpa para o caminho do crime, de toda forma, sabemos que 80% dos crimes são cometidos por essa população, pobre e negra), popularmente conhecida como "minoria".

Do ponto de vista ético, é certo o Estado enfiar o maior de 16 anos que cometeu um crime dentro de uma cadeia com milhares de más influencias e ser esquecido lá por anos, apenas aprendendo e vivenciando situações e sem qualquer tipo de medida sócio educativa enquanto os nossos políticos continuam a roubar e investir em seus jatinhos, carros e viagens?

Queremos saber Sr. Presidente, quem é o rico maior de 16 anos que praticará crimes e ficará preso neste pais? Isso vai de fato existir Sr. Presidente? Sabemos que não! Isso é mais do que óbvio! Esta medida, assim como muitas outras, será efetiva para as minorias.

O que eu sei é que a redução da maioridade penal sera um marco de fato no nosso pais, contudo, na minha opinião, um marco negativo pelo simples fato de mais uma vez o Brasil aceitar, que o Estado não invista em medidas de ressocialização mas puna severamente aquele filho que ele mesmo deixou na porta do orfanato, abandonado e sem oportunidade. E assim, a calamidade esta feita.

Não quero estar aqui pra ver escolas vazias e prisões lotadas.

Só queria trazer um ponto de vista totalmente diverso do que todos estão falando, a minha analise é mais no sentido moral e ético da medida do que na polêmica ao pé do projeto de lei. É um outro lado da história, uma outra percepção.

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