A luz do sol é o melhor detergente contra a corrupção

O controle interno auxilia o aparelho estatal na adequação e alinhamento entre a sua estrutura de governança corporativa, seu sistema de controles administrativos e sua gestão de riscos.

Consagrado pela nossa Constituição Federal em seu art. 74 e reforçado por diversos dispositivos infraconstitucionais (Decreto-Lei n° 200/1967, Lei n° 10.180/2001, Decreto n° 3.591/2000, dentre outros), o controle interno da Administração Pública é um grande aliado do controle externo (exercido por um Poder sobre outro) e do controle social (exercido pela sociedade civil sobre a Administração).

E como o controle interno se torna aliado dos demais mecanismos de controle da Administração Pública?

De maneira resumida, o controle interno auxilia o aparelho estatal na adequação e alinhamento entre a sua estrutura de governança corporativa, seu sistema de controles administrativos e sua gestão de riscos. Porém, isso só é possível quando o controle interno goza de autonomia para planejar e implementar suas ações e se encontra blindado em relação a interferências políticas. Do contrário, ele se torna falho e tendencioso, o que acarreta o aumento da incidência de impropriedades e o surgimento de regularidades nos atos e fatos da Administração.

Outros elementos necessários à construção de um sistema de controle interno efetivo envolvem uma estrutura adequada aos objetivos desse controle, processos de trabalho definidos e mapeados e recursos humanos em quantidade suficiente e com qualidade.

Quanto aos benefícios advindos de um sistema de controle interno adequado (dotado de autonomia, estrutura, processos bem definidos e recursos humanos apropriados), temos os seguintes, que impactam diretamente na qualidade dos serviços públicos e no bolso do contribuinte:

  • Economicidade → o total gasto com os recursos necessários ao desenvolvimento dos processos de trabalho da instituição;
  • Eficiência → trata-se da relação entre o que foi empregado de recursos e o que foi produzido, tendo a ver com o grau com que as coisas são feitas da maneira certa;
  • Eficácia → é o grau de atingimento das metas pactuadas, tendo a ver com fazer a coisa certa; e
  • Efetividade → geração de resultados que agreguem valor, mudando, assim, a realidade social.

À luz do exposto, o sistema de controle interno adequado não se trata de mais uma moda ou capricho do gestor público ou de quem quer que esteja investido de função pública. Trata-se de um dever de probidade e de respeito à sociedade. Afinal de contas, isso impacta na qualidade da relação principal-agente e do accountability do Poder Público em relação aos que custeiam a máquina estatal e dependem do bom funcionamento dela. Como bem disse Louis Brandeis (1856-1941): “A luz do sol é o melhor detergente”.

Um forte abraço a todos, sobretudo ao nobre colega Auditor-Chefe da ANS, Sr. Jorge Luis, e fiquem com Deus!

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