A importância do planejamento tributário

O complexo sistema tributário brasileiro requer atenção e planejamento em todas empresas, independente do seu tamanho

Não é nenhuma novidade você ouvir alguém dizer que o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Conforme nossa constituição federal, a união, os estados e os municípios possuem suas fontes de recursos, que são os tributos. Ou seja, o recolhimento é dividido entre eles. E esses tributos impactam diretamente a atividade das empresas.

Está enganado quem pensa que somente grandes companhias é quem devem fazer o planejamento tributário. Pequenas empresas também devem se organizar nesse sentido, pois uma falha nesse planejamento pode até inviabilizar a atividade da organização.

Vamos entender melhor como funciona na prática os regimes tributários:

Simples nacional

Nesse regime, é aplicada uma única alíquota (para o cálculo de vários tributos - irpj, csll, pis, cofins, ipi, icms, iss) sobre o faturamento da empresa. Veja, que isso facilita bastante a apuração e também oferece um menor custo tributário para a empresa. O pagamento é feito através do "documento único de arrecadação - das" e as obrigações acessórias que devem ser entregues ao fisco são menores.

O cálculo dos tributos é feito por meio da aplicação da referida alíquota, que são únicas e progressivas, conforme o faturamento da empresa, e variam conforme a atividade de cada uma (é necessário consultar os anexos correspondentes a cada atividade).

Micro empresa (me) com receita bruta anual igual ou menor a R$ 360.000,00 e "empresas de pequeno porte (epp)" que tenham receita bruta entre R$360.000 e R$3,6 milhões podem ser enquadradas no simples.

Lucro Presumido

O lucro presumido é obtido pela aplicação de uma alíquota, que também varia em função da atividade da empresa, sobre a receita bruta auferida. As alíquotas para apuração da base de cálculo do iprj e da csll variam para empresas prestadoras de serviços, de comércio e indústrias.

As pessoas jurídicas que optam pelo lucro presumido, devem calcular o pis e a cofins à alíquota combinada de 3,65% (pis 0,65% e cofins 3%) sobre o seu faturamento.

Lucro Real

O lucro real, como o próprio nome já diz, é a base de cálculo para apuração do irpj e csll:

Receita bruta total - custos e despesas = lucro real

Sobre o lucro real, são aplicadas as seguintes alíquotas:

csll - 9%

irpj - 15% (e adicional de 10% sobre a receita bruta mensal superior a R$ 20 mil)

As pessoas jurídicas que optam pelo lucro real, devem calcular o pis e a cofins à alíquota combinada de 9,25% (pis 1,65% e cofins 7,6%) sobre a receita bruta, podendo ainda ser reduzida pela utilização de créditos dessas contribuições sociais.

Além dos tributos acima, nos três regimes citados todas empresas devem recolher ainda contribuições para o INSS, com base na sua folha de salários.

Publicado originalmente na plataforma Pulse, do LinkedIn

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