A burocracia brasileira pode estar a seu favor

Deveres e direitos de todos os cidadãos, consciência e respeito é que pode nos ajudar em diversas circunstâncias.

Você com certeza já ouviu a frase: “O cliente tem sempre razão” e sabe que isso nem sempre é verdade. Mas não vamos generalizar ou nos acanhar, nós como clientes temos sim deveres mas também temos DIREITOS.

Me surpreendo todos os dias com a burocracia brasileira, porém esta semana me surpreendi positivamente com algumas coisas que podem ser úteis e benéficas para mim e acredito que podem ser para muitos outros, incluindo você.

Por exemplo, você sabia que as operadoras telefônicas não podem cobrar por uma nova chamada caso a ligação caia? Sabia que se você perdeu a comanda da balada, bares ou de outros lugares que usam este sistema os estabelecimentos não podem cobrar multa pela perda? E que nenhum estabelecimento pode exigir “valor mínimo” para passar o cartão de crédito?

Pois é, são pequenas coisas do nosso dia a dia que em alguns casos nos causam um problemão ou dor de cabeça. Com a lista a seguir espero compartilhar pontos importantes que facilitem o seu dia a dia como facilitaram o meu.

1) Valor mínimo no cartão: Independentemente se for em débito ou crédito, os estabelecimentos comerciais não podem fechar um valor mínimo para que você use estes métodos de pagamento. Isso mesmo, se você quiser passar 1 real ou menos, você pode.
Artigo 39, parágrafo IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2) Preços exposto de maneira clara: Temos o direito de ter acesso a informações claras sobre o produto exposto nas prateleiras e sobre os serviços. Se você só tiver acesso ao preço na hora do pagamento ou se o mesmo estiver diferente em alguma característica, você deve recorrer.
Inciso III, do Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3) Proibido estabelecer consumação mínima: Isso mesmo, os bares e baladas estão errados e o inciso I do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos garante isto. Então aquela história de ter de consumir 50 pilas no mínimo, esquece. Você pode pedir só uma água ou qualquer outra coisa e permanecer no local sem nenhuma culpa nas costas.

4) Doares de sangue têm direito a meia entrada: Se você é morador ou está passando nos estados do Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais e tiver registro de doador em algum hemocentro ou banco de sangue você tem direito a meia entrada.
As leis estaduais 13.964/2002 (PR), 7.737/2004 (ES) e 3.844/2010 (MS) te garantem.

5) Desistir de compras online em até 7 dias: Sim, se você mudar de ideia e desistir da compra que realizou em até 7 dias corridos, você pode desistir de pagar / cancelar a sua compra. Lei do Arrependimento, no artigo 49 do CDC está contigo nessa.

6) Os estacionamentos são SIM responsáveis por objetos deixados nos veículos: Aquela plaquinha com o recado intimidador, não vale absolutamente nada. Os estacionamentos têm responsabilidade total caso alguma coisa seja danificado ou roubada do seu veículo. Súmula 130 do STJ.

Sim, direitos e deveres são para todos os consumidores e você deve aproveitá-los com consciência. Afinal a mudança que queremos ver, começa em nós mesmos e as LEIS estão para nós assim como nós estamos para as LEIS.

Caso este texto tenha agregado valor a você e queira retribuir, envie este texto para um amigo, isso nos ajudará muito e não te custará nada.

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