3 passos para a recuperação dos tributos pagos na sua conta de energia elétrica

#3 passos super simples para recuperar os tributos pagos na conta de energia elétrica da sua empresa. Não precisa ser contador, ou ter grandes conhecimentos em contabilidade. Passo-a-passo super prático e simples

Não deixe para amanhã, o dinheiro que você pode ter AGORA!

Muitas pessoas imaginam que a recuperação de impostos é algo complexo e que apenas os super ‘‘experts’’ podem fazer.

Podemos dizer que é necessário sim ter um conhecimento técnico, mas não podemos dizer que é algo distante da nossa realidade.

Eu gosto do Sílvio Santos, principalmente quando ele diz: Quem quer dinheiro? É a pergunta que todos querem ouvir, e a resposta é mais que óbvia.

Há dinheiro gasto a mais na sua empresa e você precisa resgatá-lo, sem desembolsar mais dinheiro para isso.

Esses gastos invisíveis, mas totalmente sensíveis, estão em todos os lugares. No tempo gasto dos colaboradores nas mídias sociais, nos desperdícios na produção, nas compras, nos estoques, na energia elétrica, entre outros e tantos outros.

Na fatura de energia elétrica também?

Certamente!

Os tributos incidentes sobre a Fatura de Energia Elétrica estão, em média no Brasil, em 27%. E, é fácil, constatar isso, PIS/COFINS (1,65% + 7,6%) + ICMS (alíquota depende de cada Estado da União) + CIP (Contr. Para Custeio da Iluminação Pública – Municipal). Ou seja, praticamente 1/3 daquilo que a sua empresa está pagando de energia elétrica é tributo.

A boa notícia é que boa parte deste desembolso pode ser recuperado, e evidentemente, agindo estritamente dentro da legalidade.

# 1º. Passo – Sua empresa está no simples?

Se a sua resposta for SIM!

iNFELIZMENTE as informações a seguir não valem pra você!

Caso sua resposta seja NÃO!

CONTINUE LENDO ESSE ARTIGO

# 2º. PASSO – precisamos fazer o rateio dos gastos com energia elétrica. separando o quanto de energia está DESTINADO para produção e/ou exportação.

No caso do ICMS, o crédito é admitido somente sobre a parcela de energia elétrica consumida pelas empresas industriais e exportadoras e; no caso do PIS/PASEP e da COFINS, o crédito somente é admitido para as pessoas jurídicas tributadas pelo Regime de não-cumulatividade dos tributos. (Regime de Lucro Real).

A legislação para o ICMS estabelece duas possibilidades de restituição para o ICMS:

1ª. Gastos com energia elétrica destinada a produção.

2ª. Gastos com energia elétrica destina a exportação.

Em virtude disto, é necessário determinar a parcela da energia gasta com uma e/ou as duas possibilidades, e consequentemente, a parcela que é gasta com despesas comerciais e administrativas que, por sua natureza, não permitem o crédito do ICMS.

Como faço isso?

É obrigatória a emissão de Laudo Técnico. Recomenda-se que este seja emitido por um perito idôneo e independente da empresa que está obtendo os créditos.

#3º. PASSO – E A RECUPERAÇÃO DO PIS/COFINS?

A Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003 permitem ao contribuinte a dedução de crédito das contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS calculados sobre a aquisição de energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica, independentemente do departamento em que a energia será usada ou consumida (produção, administração, vendas, etc.).

As empresas mercantis e prestadoras de serviços também têm direito ao crédito do PIS/PASEP e da COFINS sobre a energia elétrica utilizada e consumida em seus estabelecimentos.

Caso a sua Indústria esteja sujeita a incidência Não Cumulativa, somente em parte de sua Receita Total, você (o contribuinte) deverá optar por um dos critérios abaixo, para efetuar a restituição;

  • Apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; OU
  • Rateio proporcional, aplicando-se aos custos despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total auferida em cada mês.

Em linhas gerais é isso, e com um belo sorriso no rosto, volto a perguntar:

QUEM QUER DINHEIRO?

Um abraço.

Espero ter despertado a sua atenção para essa boa possibilidade.

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento