Segundo o autor, o sistema político brasileiro pode ser nomeado como um presidencialismo de coalizão, uma vez que os governos recorrem à formação de coalizões para obter apoio para suas iniciativas.

  O processo decisório é organizado com poder de agenda conferido ao Executivo, que garante que o governo brasileiro opere em bases similares às de grande parte das democracias existentes, controlando a agenda legislativa, logrando aprovar a maioria de suas proposições porque está ancorado por sólido e consistente apoio partidário e dos recursos não legislativos provenientes do controle ao acesso aos postos governamentais.

  Em seguida apresenta três grupos de objeções relacionadas a esta interpretação, a primeira objeção diz respeito à forma de governo, à distinção entre presidencialismo e parlamentarismo; a segunda questiona a interpretação dos dados, paralisia e incapacidade do Executivo em programar sua agenda são compatíveis com altas taxas de aprovação das matérias legislativas; a terceira trata das arraigadas desconfianças quanto à qualidade de nosso corpo representativo.

  Por fim destaca que nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular, uma vez que as coalizões obedecem e são regidas pelo principio partidário.

CONCLUSÃO

  O poder de agenda do executivo aliado aos recursos não legislativos como Ministérios, pastas e cargos; a centralização dos direitos parlamentares no legislativo e o controle da pauta pelo colégio de lideres; colocam o poder executivo numa posição estratégica para negociar o apoio que necessita a partir de bases partidárias e não com parlamentares individualmente. Por isso, segundo o autor, o presidencialismo estrutura sua agenda e negocia o apoio a ela via coalizão de partidos.

  Em outras palavras, o Poder Executivo domina o processo legislativo porque recebeu da Constituição inúmeros poderes legislativos, e isso, por sua vez, o faz dominar a agenda parlamentar. Os parlamentares, visando obter retornos eleitorais, votam essa agenda seguindo ritos altamente centralizados na instituição partidária e em suas lideranças.

REFERÊNCIAS

LIMONGI, Fernando – "A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório." Revista Novos Estudos. São Paulo: Cebrap, n.76, p.17-41. Disponível em < http://www.cebrap.org.br/v2/items/view/149>.