O Mutirão da Legalidade deverá reunir ao menos 3 mil líderes empresariais de vários setores nesta terça-feira (12), no Clube Esperia, na zona norte de São Paulo. Entre os presentes, estarão o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Ricardo.
O objetivo é pressionar o Congresso Nacional para aprovar, ainda este ano, o Projeto de Lei Complementar 02/07, para que as alterações na lei possam entrar em vigor já em 2009, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios e dar um grande impulso ao empreendedorismo no Brasil.
Este projeto de lei prevê melhorias à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre elas, estão a regulamentação do MEI (Microempreendedor Individual), para quem tem receita bruta anual de até R$ 36 mil, a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional, mudanças quanto ao enquadramento tributário para outros segmentos, além de importantes medidas de desburocratização e desoneração do setor produtivo.
Mudanças trarão 10 milhões para formalidade
Na opinião do presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, a aprovação das mudanças é "urgente", porque irá corrigir várias distorções na Lei Geral, permitindo a formalização de um enorme contingente de empreendedores individuais ou não, que vivem hoje na informalidade, sem qualquer tipo de segurança, proteção ou direito. "Por isso, essas mudanças têm um grande alcance social", diz.
As entidades empresariais organizadoras do mutirão estimam que as mudanças na Lei Geral permitirão a formalização de mais de 10 milhões de trabalhadores e empreendedores, que passarão a ter direito à Previdência Social e à cidadania.
Burti acrescenta que, "com a melhoria no ambiente para os negócios, os micro e pequenos empreendedores irão gerar mais riqueza, renda e emprego, beneficiando toda a economia nacional".
Para o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de SP), José Maria Chapina Alcazar, a aprovação do texto precisa ser rápida para que as MPEs possam ser beneficiadas já no início de 2009. "O setor produtivo brasileiro aguarda com expectativa a votação do PLC", concluiu.
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