Empresários ouvidos nesta terça-feira (14) em debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) foram favoráveis às mudanças propostas pelo governo, sob o argumento de que podem gerar empregos, aumentar a competitividade e a produtividade no País. Já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Von Der Osten, considera a reforma desnecessária e inoportuna. 'Procurem soluções para crise com fórmulas já testadas lá fora', sugeriu. Ele disse ainda que a reforma trabalhista é demanda do empresariado e não dos trabalhadores. 'Há décadas, o empresariado defende o fim da CLT', destacou. Presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt argumentou, entretanto, que mesmo com os interesses da classe empresarial em jogo o debate não é ideológico. Ele defendeu o diálogo com a sociedade e atribuiu aos custos elevados da carteira de trabalho o motivo pela baixa competitividade do comércio no Brasil. Para Breithapt, o grande ganho da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado. 'Vai fortalecer os sindicatos', disse ele, que também defendeu a terceirização como forma de combater o desemprego. Acordos coletivo Mas, segundo Roberto Von Der Osten, a prevalência do negociado sobre o legislado é um risco para os trabalhadores. 'Até porque o empregador pode influenciar na eleição dos representantes dos trabalhadores nessa negociação', afirmou. Vice-Presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, defendeu valorização dos acordos coletivos. 'Não é tarefa fácil, mas tem se mostrado eficaz', afirmou. Para o presidente da Fiesc e membro do Conselho Industrial da CNI, Glauco José Corte, a valorização da negociação coletiva é um dos principais pontos da reforma trabalhista. 'Facilitará a gestão das empresas e a vida dos trabalhadores', avaliou, citando o exemplo da flexibilização da jornada de trabalho como resultado desses acordos. Proteção utópica Glauco José Corte também elogiou a adequação da legislação à realidade, o que, segundo ele, levará à redução de litígios. 'A proteção ao trabalhador não pode ser utópica, principalmente no Brasil onde há um enorme contingente de trabalhadores na informalidade', afirmou. A desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da UNICAMP, por sua vez, argumentou que não está na redução de direitos o caminho para conquistar competitividade e aumentar a oferta de postos de trabalho. Ela criticou, por exemplo, a tentativa de trazer a terceirização 'ampla e irrestrita' para a reforma trabalhista por meio de emendas. Biavaschi avaliou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. 'Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira', afirmou, lembrando que os terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função. O caminho para gerar empregos, de acordo com a desembargadora, é a dinamização da economia. Ela citou o exemplo do Chile, como país que adotou medidas semelhantes e teve queda do poder de compra e enfraquecimento dos sindicatos, sem aumento de emprego. Retrocesso Francisco Saraiva Costa, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços (Contracs), classificou a reforma trabalhista de 'pegadinha', porque promete modernizar a legislação e gerar emprego, mas terá o efeito oposto. 'Essa reforma é uma falácia, um retrocesso, não agrega nada para os trabalhadores', lamentou. Para Costa, o objetivo é 'baratear' custos trabalhistas para aumentar lucros dos empresários, sem benefícios para os trabalhadores. Judicialização Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Clemente Ganz Lúcio, a lei deve prever a complementariedade entre negociado e legislado. 'Não é um contra o outro', defendeu. Ele apontou como principal problema da reforma trabalhista o aumento da judicialização. 'O efeito do projeto será o oposto a que se propõe. Qualquer mudança na regra que amplie o conflito nas relações de trabalho e a judicialização será um desserviço para o País', afirmou. Apesar de reconhecer que o sistema de relações de trabalho precisa ser aprimorado, pois exclui metade das pessoas, as que estão na informalidade, ele avaliou que a reforma pode ser melhorada.